TERMO DE CONSENTIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM SORTEIO E USO DE DADOS PESSOAIS

 

Ao preencher este formulário e participar do sorteio promovido pela Mercante Seguros, o participante declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo:

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1. Finalidade do Tratamento dos Dados
   As informações fornecidas (como nome, telefone, e-mail e demais dados de contato) serão utilizadas exclusivamente para:

   • Realizar a inscrição e identificação dos participantes do sorteio;

   • Entrar em contato com o(a) ganhador(a) e demais participantes, quando necessário;

   • Enviar comunicações relacionadas à ação promocional, produtos e serviços da Mercante Seguros, sempre respeitando o direito de o participante solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento.

 

1. Base Legal e Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD)
   O tratamento dos dados pessoais se dá com base no consentimento do titular, conforme previsto no art. 7º, inciso I, da LGPD.
   A Mercante Seguros compromete-se a não compartilhar, vender ou ceder os dados coletados a terceiros, garantindo segurança, sigilo e confidencialidade durante todo o processo.

 

1. Direitos do Titular dos Dados
   O participante poderá, a qualquer momento, solicitar:

   • A confirmação da existência de tratamento de seus dados;

   • O acesso, correção ou exclusão de suas informações pessoais;

   • A revogação deste consentimento, por meio do e-mail: [colocar e-mail de contato/LGPD da empresa].

2. Período de Armazenamento
   Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário à realização do sorteio e eventuais comunicações promocionais.

 

Ao clicar em “Li e aceito os termos”, o participante autoriza o uso de seus dados pessoais conforme descrito neste termo, reconhecendo que leu, compreendeu e concorda com as condições estabelecidas.

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